Quebra de Sigilo Fiscal pode Evitar a Ocultação de Renda na Pensão Alimentícia
Introdução: Se o alimentante esconde os ganhos, a Justiça age! A 3ª Turma do STJ decidiu que o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir o direito à pensão alimentícia de um filho. Desse modo, a Justiça acessa dados fiscais para calcular a pensão corretamente se o responsável pelo pagamento não fornecer informações reais. Ocultação […]
Como funciona a pensão alimentícia para ex-cônjuges?
Pensão alimentícia para ex-cônjuges: saiba tudo o que você precisa A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente em casos de divórcio ou dissolução de união estável. Mas afinal, quem tem direito à pensão alimentícia e como ela é calculada? Quando a pensão alimentícia é devida? A pensão alimentícia é devida quando […]
Como funciona o processo de investigação de paternidade?
Muitas crianças têm o espaço de filiação paterna em branco no registro de nascimento devido à ausência do pai. O processo de investigação da paternidade pode ocorrer de diversas formas, a depender do tipo de relação e da condição do pai. Se os pais forem casados: Se os pais são casados a lei presume que o […]
Filho registrado por outro pai tem direito a pensão do Pai biológico
As relações familiares, muitas vezes, são diversas e complexas. Por isso, não é raro encontrar crianças registradas de maneiras diferentes, como apenas pela mãe ou pai, ou até por mais de um pai ou mãe. Imagine uma situação onde uma criança é registrada por uma pessoa que não é seu pai biológico. A pergunta que […]
O valor da pensão pode ser reduzido se o pai tiver um novo filho?
Pensão alimentícia trata-se de um valor pago para garantir o sustento e as necessidades básicas de uma pessoa. Os Tribunais entendem que a constituição de uma nova família, bem como o nascimento ou reconhecimento de outro filho, por si só, não implicam automaticamente na redução desse benefício. Desse modo, para reduzir o valor […]
Posso usar fotos do ex em festas e viagens no processo de pensão alimentícia?
Posso usar fotos do ex em festas e viagens no processo de pensão alimentícia? SIM, PODE! Com o término do relacionado do casal que possui filhos, um problema muito comum que surge é sobre o valor da pensão alimentícia que deve ser pago aos menores. Isso ocorre porque, em determinados casos, o genitor […]
Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?
Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados? A resposta é “DEPENDE”! Isso porque os alimentos são devidos apenas a partir do momento em que o juiz os fixa em um processo judicial, ou seja, se antes existia apenas um “acordo de boca” e o pai não vinha pagando, estes […]
Tenho que pagar pensão se eu for demitido?
Tenho que pagar pensão se eu for demitido? A pensão alimentícia é fixada de acordo com a necessidade do filho, bem como com a capacidade de o genitor colaborar financeiramente com as despesas daquele. Ocorre que, o entendimento é de que o mero fato de o genitor ter sido demitido NÃO O ISENTA […]
O que devo fazer para REGULARIZAR A PENSÃO do meu filho?
O que devo fazer para REGULARIZAR A PENSÃO do meu filho? Uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de o pai que não reside e/ou não tem a guarda do filho ajuizar ação para regularizar o valor pago a título de pensão alimentícia. De acordo com a Lei, o alimentante pode sim […]
Documentos essenciais para dar entrada na pensão alimentícia:
Documentos essenciais para dar entrada na pensão alimentícia: Quando o genitor que deve pagar pensão alimentícia não concorda com isso, o caminho será o ajuizamento de uma ação, a fim de que um juiz fixe o valor dos alimentos. Para isso, é importante que o representante legal da criança reúna alguns documentos para que […]