A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida?

A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida?   Existe um mito de que, se o devedor for preso por conta de pensão alimentícia atrasada, a dívida será extinta.   A Lei prevê que, de fato, o devedor de pensão alimentícia pode ter sua prisão decretada, no regime fechado, por até 3 meses.   […]

Recebo pensão alimentícia, se eu me casar, perco o direito?

Recebo pensão alimentícia: se eu me casar, perco o direito?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   De acordo com a Lei, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia ao filho continua mesmo após esse atingir a maioridade, no caso de ele iniciar uma faculdade e necessitar de auxílio financeiro para se manter. […]

Cônjuge infiel pode ficar com a guarda do filho?

Cônjuge infiel pode ficar com a guarda do filho?   A resposta para essa pergunta é “SIM”   Apesar de a traição, na maioria das vezes, levar ao término do relacionamento, ela não afeta os direitos sobre os filhos.   Assim, o cônjuge infiel não pode deixar de ter a guarda do filho apenas por […]

A prisão isenta de pagar alimentos?

A prisão isenta de pagar alimentos?   Pensão alimentícia é um direito, e tem por objetivo auxiliar quem não possui condições financeiras para arcar com o próprio sustento.   O valor da pensão alimentícia é estabelecido conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de pagamento de quem a prestará.   Analisando caso em […]

Negativação do Devedor de Pensão

Você sabia que é possível a negativação do devedor de pensão alimentícia?   A pensão alimentícia trata-se de uma prestação paga a uma pessoa que não possua condições para suprir suas próprias necessidades.   O valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz, e deve ser pago mensalmente.   Como ocorre com qualquer outra dívida, […]