É possível realizar um contrato de locação verbal?
É possível realizar um contrato de locação verbal? A resposta para essa pergunta é: SIM! O QUE DIZ A LEI? A legislação vigente determina que a existência da locação deve ser comprovada por qualquer meio documental. Portanto, é possível realizar uma locação verbal sem a necessidade de um contrato físico, porém é […]
Novo proprietário pode exigir que o inquilino saia do imóvel?
Novo proprietário pode exigir que o inquilino saia do imóvel? Em regra, o novo proprietário poderá solicitar que o inquilino retire-se do imóvel. Nessa situação, o novo proprietário deverá notificar o inquilino, o qual terá o prazo de 90 dias para se retirar do imóvel. Como exceção, esta solicitação não poderá acontecer, […]
A cobrança de aluguel prescreve?
A cobrança de aluguel prescreve? De acordo com a legislação, o locador tem o prazo de 03 anos para cobrar aluguéis vencidos. Desse modo, após esse prazo, esse direito prescreverá, ou seja, o proprietário do imóvel não poderá mais realizar essa cobrança. Esse prazo prescricional somente ocorrerá se o locador não ajuizar […]
Aluguei meu imóvel e agora decidi vendê-lo. O que devo fazer?
Aluguei meu imóvel e agora decidi vendê-lo. O que devo fazer? Primeiramente, o proprietário deve notificar o inquilino sobre a venda do imóvel, a fim de saber se ele tem a intenção de comprá-lo, já que possui o direito de preferência. Assim, o inquilino tem o prazo de 30 dias para manifestar seu […]
4 cuidados que você deve tomar ao procurar um imóvel para alugar
4 cuidados que você deve tomar ao procurar um imóvel para alugar Atualmente, a locação de um imóvel vem sendo a realidade de muitos brasileiros, seja por opção ou por falta de condições para adquirir uma casa própria. Seja qual for o motivo que o leve a alugar um imóvel, é comum que […]
Quando o Locatário tem o dever de indenizar o Locador?
Em uma relação de locação, Locador é quem disponibiliza o imóvel, sendo, em regra, o proprietário, enquanto que o Locatário é quem paga uma quantia para poder utilizar aquele. O Locatário tem o dever de devolver o imóvel nas mesmas condições em que esse lhe foi disponibilizado. Não é incomum que, ao final […]
Quem paga o aluguel após a separação?
De acordo com a legislação, em caso de separação de fato, divórcio ou dissolução da união estável, a locação poderá prosseguir normalmente com o ex-cônjuge que permanecer residindo no imóvel. No entanto, é preciso observar alguns cuidados para evitar dores de cabeça. É fundamental que o ex-cônjuge ou ex-companheiro que deixou o imóvel, […]
Garantias no contrato de locação
Existem vários tipos de garantias no contrato de locação. É comum ao se firmar um contrato seja exigida alguma garantia de que o compromisso será honrado pelo locador. Normalmente esta garantia é feita através da indicação de um fiador. O fiador é uma pessoa que assume a responsabilidade de efetuar o pagamento da dívida caso […]