Registro em Cartório de União Homoafetiva
A união homoafetiva pode sim ser registrada em cartório, a fim de caracterizar a união estável do casal, resguardando seus direitos. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família, sendo que, quando reconhecida, assegura aos conviventes os mesmos direitos do casamento. 📄 […]
Perdi a documentação do meu imóvel, como posso resolver?
Perdi a documentação do meu imóvel, como posso resolver? Se o documento perdido for a escritura pública do imóvel, basta ir até o cartório em que ela foi lavrada para solicitar a segunda via. Caso seja o contrato de financiamento bancário, é possível solicitar uma cópia diretamente na instituição financeira que aquele foi […]
ATENÇÃO, MORADOR. Pagamento de IPTU, por si só, não garante a propriedade do imóvel.
ATENÇÃO, MORADOR. Pagamento de IPTU, por si só, não garante a propriedade do imóvel. De acordo com a legislação, só é considerado dono, a pessoa cujo nome está registrado na matrícula do imóvel. Desse modo, o pagamento do IPTU, por si só, não transfere a propriedade do bem, mas sim, apenas a responsabilidade […]
3 dúvidas comuns sobre o inventário extrajudicial
3 dúvidas comuns sobre o inventário extrajudicial O QUE É INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Trata-se de um procedimento que é feito diretamente no Cartório de Registro de Notas, por meio de escritura pública, a fim de se regularizar a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial, desde que as […]
Contrato de aluguel não registrado no cartório é válido?
Contrato de aluguel não registrado no cartório é válido? A resposta para essa pergunta é “SIM”. O contrato de aluguel é um documento em que as partes preveem direitos e obrigações. Assim, uma das partes se obriga a ceder à outra o uso do imóvel, por um tempo determinado, mediante retribuição. Ocorre […]
Usucapião Extrajudicial
Existem várias formas de regularizar um imóvel. Uma delas é através do usucapião extrajudicial. A possibilidade em fazer o processo diretamente em cartório trouxe maior facilidade e agilidade ao pedido de reconhecimento de usucapião de imóvel, tornando esse mais rápido e menos oneroso. Dentre outros, são necessários para o protocolo do pedido extrajudicial de reconhecimento […]