Pix sem taxa! MP 1.288 equipara Pix ao pagamento em direito
Pix sem taxa: saiba como garantir seus direitos Você sabia que desde janeiro de 2025 é proibido cobrar taxas adicionais por pagamentos via Pix? Com a publicação da Medida Provisória nº 1.288, o governo garantiu que o Pix seja uma forma de pagamento simples, rápida e gratuita para todos os consumidores. Medida Provisória 1.288 equipara […]
Consumidora será indenizada por cobrança indevida de Banco
Consumidora será indenizada por cobrança indevida de Banco Entenda o caso: Uma consumidora ajuizou ação alegando ter ocorrido uma cobrança não contratada em seu cartão de crédito, causando, desse modo, um débito indevido em sua conta. Devido à falha de segurança, a mulher, assim, solicitou o cancelamento da cobrança e uma […]
Banco indenizará cliente por cobrança indevida de dívida
Banco indenizará cliente por cobrança indevida de dívida QUAL FOI O CASO? Um consumidor ingressou com ação contra um banco alegando estar sendo importunado com diversas ligações e mensagens de cobrança de dívida que sequer é sua. Na ação, o homem contou que as ligações ocorrem dia e noite, inclusive com ameaça […]
Cobrança indevida gera o dever de indenizar
Cobrança indevida gera o dever de indenizar: Universidade que continuou cobrando consumidora após condenação pagará 10x mais ENTENDA O CASO: Uma estudante ajuizou ação contra uma universidade em razão de a instituição de ensino ter lhe cobrado valores indevidos. Assim, em tal ação, a universidade acabou sendo condenada ao pagamento de uma indenização […]
Direitos de quem possui cartão de crédito
O cartão de crédito é uma excelente forma de pagamento, principalmente quando utilizado de forma consciente. Os clientes que preferem utilizar o cartão de crédito para efetuar pagamentos devem ter seus direitos respeitados, no entanto, nem sempre isso acontece. No entanto, a legislação assegura os seguintes direitos ao consumidor: * Valor mínimo […]
Cobrança indevida de empréstimo: o que fazer?
Você está sofrendo cobrança indevida de empréstimo? Saiba o que fazer! O empréstimo bancário é um contrato realizado entre o cliente e a instituição financeira, pelo qual aquele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em um prazo pré-estabelecido, acrescido de juros e outras taxas. Esses valores são geralmente descontados diretamente da conta […]