Imobiliária não repassa o aluguel? Saiba seus direitos e como agir!

Imobiliária não repassa o aluguel: o que fazer? Você está enfrentando dificuldades para receber o aluguel do seu imóvel por parte da imobiliária? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Mas saiba que você tem direitos e pode tomar medidas para resolver o problema. Entenda o problema: O primeiro passo é verificar […]

Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?

Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?   A resposta é “DEPENDE”!   Isso porque os alimentos são devidos apenas a partir do momento em que o juiz os fixa em um processo judicial, ou seja, se antes existia apenas um “acordo de boca” e o pai não vinha pagando, estes […]

Pai deve pagar a metade dos materiais escolares do filho?

Pai deve pagar a metade dos materiais escolares do filho?   É comum no início do ano existir discussões entre genitores separados sobre a obrigação ou não do pai que já paga pensão alimentícia em dividir os custos com os materiais escolares do filho.   De acordo com a lei, o cálculo da pensão alimentícia […]

Casas de aposta on-line são permitidas no Brasil?

Casas de aposta on-line são permitidas no Brasil?   Casas de apostas são empresas que oferecem serviços de apostas esportivas, além de outras modalidades de jogos de azar. Elas ganham faturamento ao cobrar um percentual sobre as apostas dos usuários e analisando os riscos.   Ocorre que, no Brasil a exploração de jogos de azar […]

O Que Fazer Se Encontrar Uma Compra Que Não Fez Na Fatura Do Cartão?

O Que Fazer Se Encontrar Uma Compra Que Não Fez Na Fatura Do Cartão?   Com a quantidade de fraudes envolvendo cartão de crédito, acaba sendo comum o consumidor encontrar uma compra na fatura do seu cartão que ele não fez.   Nesse caso, após ter certeza de que a cobrança é indevida, o consumidor […]

Conta corrente inativa: banco pode cobrar tarifa?

Conta corrente inativa: banco pode cobrar tarifa?   De acordo com o Banco Central, uma conta corrente é considerada inativa quando não houver movimentação pelo período de 6 meses.   Desse modo, entende-se que não há prestação de serviços, logo o banco não pode cobrar tarifas bancárias, ou negativar o nome do consumidor, sob pena […]

Dívida com a faculdade pode “sujar o nome”?

Dívida com a faculdade pode “sujar o nome”?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   Não há na legislação regras impedindo que débitos relacionados a mensalidades estudantis não possam gerar a negativação do nome do aluno.   Assim sendo, caso o estudante esteja devendo na faculdade, o melhor caminho é tentar chegar a […]

Documentos essenciais para dar entrada na pensão alimentícia:

Documentos essenciais para dar entrada na pensão alimentícia:   Quando o genitor que deve pagar pensão alimentícia não concorda com isso, o caminho será o ajuizamento de uma ação, a fim de que um juiz fixe o valor dos alimentos. Para isso, é importante que o representante legal da criança reúna alguns documentos para que […]

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?   É comum a situação em que o inquilino abandona o imóvel locado sem maiores explicações e esclarecimentos, deixando o proprietário em prejuízo.   O QUE DIZ A LEI?   A legislação determina que o inquilino tem o direito de usar a propriedade alugada como bem […]

Tive meu NOME NEGATIVADO. Meus cartões de crédito serão bloqueados?

Tive meu NOME NEGATIVADO. Meus cartões de crédito serão bloqueados?   O consumidor pode ter seu CPF inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ficando com o “nome sujo”, quando não cumprir com suas obrigações, deixando de pagar as contas no prazo de vencimento.   Uma preocupação que surge quando o nome é negativado é […]