Escritura falsa não tira o direito do verdadeiro dono de reaver o imóvel
Escritura falsa não tira o direito do verdadeiro dono O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de reafirmar um princípio fundamental do direito imobiliário: o legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, mesmo que outra pessoa tenha adquirido o bem de boa-fé através de uma escritura falsa. Entenda a decisão: Em um […]
6 cuidados na hora de comprar um carro
Infelizmente, um problema que vem acontecendo com muita frequência são os golpes no momento da compra e venda de veículos, especialmente quando o assunto é tratado pelas redes sociais, onde dificilmente o criminoso, posteriormente, acaba sendo encontrado. Logo, é preciso ter muita atenção no momento de comprar um veículo, sendo importante tomar estes cuidados: Não […]
Registro da escritura pública na compra de imóvel
É necessário fazer o registro da escritura pública na compra de imóvel? Sim! Embora a lei não estabeleça um prazo específico para registrar a escritura pública de um imóvel, deixar de fazer esse registro pode levar a complicações significativas: Risco de dupla venda: Se o vendedor vender o mesmo imóvel para outra pessoa, esse […]
O que fazer se o vendedor se negar a assinar a escritura de um imóvel?
O que fazer se o vendedor se negar a assinar a escritura de um imóvel? É muito frequente encontrarmos casos em que o vendedor do imóvel, por ter se arrependido do negócio firmado, recusa-se a passar a escritura pública definitiva. Nessa situação, é importante que o comprador mantenha a calma e tenha ciência […]
Perdi a documentação do meu imóvel, como posso resolver?
Perdi a documentação do meu imóvel, como posso resolver? Se o documento perdido for a escritura pública do imóvel, basta ir até o cartório em que ela foi lavrada para solicitar a segunda via. Caso seja o contrato de financiamento bancário, é possível solicitar uma cópia diretamente na instituição financeira que aquele foi […]
ATENÇÃO, MORADOR. Pagamento de IPTU, por si só, não garante a propriedade do imóvel.
ATENÇÃO, MORADOR. Pagamento de IPTU, por si só, não garante a propriedade do imóvel. De acordo com a legislação, só é considerado dono, a pessoa cujo nome está registrado na matrícula do imóvel. Desse modo, o pagamento do IPTU, por si só, não transfere a propriedade do bem, mas sim, apenas a responsabilidade […]
Quem deve pagar o ITBI?
O que é ITBI e quem deve pagar? O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide, por exemplo, na compra e venda de um bem. O ITBI deve ser pago pelo adquirente do bem. Vale lembrar que o imposto não pode ser parcelado, devendo ser pago em […]
Novo proprietário pode exigir que o inquilino saia do imóvel?
Novo proprietário pode exigir que o inquilino saia do imóvel? Em regra, o novo proprietário poderá solicitar que o inquilino retire-se do imóvel. Nessa situação, o novo proprietário deverá notificar o inquilino, o qual terá o prazo de 90 dias para se retirar do imóvel. Como exceção, esta solicitação não poderá acontecer, […]
Contrato de opção de compra de imóvel
Contrato de opção de compra de imóvel trata-se de um documento pelo qual o proprietário concede o direito de aquisição do imóvel para um terceiro, para que, em determinado prazo, esse manifeste sua vontade de aquisição do bem. Caso o interessado opte pela compra, deverá ser realizado um novo documento, como um contrato de […]