Indenização pelo atraso na entrega de imóvel

Atraso na entrega do imóvel? Conheça seus direitos e seja indenizado! Adquirir um imóvel é um sonho para muitas pessoas, mas o atraso na entrega da obra pode transformar essa conquista em uma grande frustração. Felizmente, a lei protege os consumidores nesses casos, garantindo o direito à indenização por danos morais e materiais. Por que […]

Direito de arrependimento e a devolução das compras feitas pela internet

Arrependimento de compra online Comprar pela internet é prático e conveniente, mas e quando o produto não atende às suas expectativas? Você sabia que tem direito de se arrepender da compra e receber seu dinheiro de volta? O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de […]

Nova lei dos seguros: o que muda e como te afeta?

Marco Legal dos Seguros: o que você precisa saber O mercado de seguros brasileiro acaba de passar por uma grande transformação com a sanção da nova lei. Essa nova legislação, conhecida como Marco Legal dos Seguros, traz diversas mudanças que impactam diretamente consumidores e empresas. Principais mudanças: Regulamentação das cooperativas de seguros: As cooperativas de […]

Pix sem taxa! MP 1.288 equipara Pix ao pagamento em direito

Pix sem taxa: saiba como garantir seus direitos Você sabia que desde janeiro de 2025 é proibido cobrar taxas adicionais por pagamentos via Pix? Com a publicação da Medida Provisória nº 1.288, o governo garantiu que o Pix seja uma forma de pagamento simples, rápida e gratuita para todos os consumidores. Medida Provisória 1.288 equipara […]

STJ autoriza a notificação de dívidas como SPC e SERASA por meios eletrônico

Fim das cartas? STJ autoriza notificação de dívidas como SPC e SERASA Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de mudar a forma como somos notificados sobre dívidas. A partir de agora, as empresas poderão enviar notificações de inadimplência por e-mail e WhatsApp, além do tradicional correio. O que mudou? A 3ª […]

Adiamento de show da Taylor Swift gera indenização?

Adiamento de show da Taylor Swift gera indenização?   Diversos fãs da cantora Taylor Swift foram pegos de surpresa momentos antes do show que estava programado para o dia 18 de novembro, no estádio Engenhão, no Rio de Janeiro.   Devido à morte de uma jovem no dia anterior, por conta do calor extremo na […]

Consumidora será indenizada por cobrança indevida de Banco

Consumidora será indenizada por cobrança indevida de Banco     Entenda o caso:   Uma consumidora ajuizou ação alegando ter ocorrido uma cobrança não contratada em seu cartão de crédito, causando, desse modo, um débito indevido em sua conta.   Devido à falha de segurança, a mulher, assim, solicitou o cancelamento da cobrança e uma […]

O que fazer se já paguei a dívida e meu nome NÃO SAIU DO SPC/SERASA?

O que fazer se já paguei a dívida e meu nome NÃO SAIU DO SPC/SERASA?   Quando o consumidor está com seu nome inscrito no SPC/Serasa e paga a dívida, a empresa que negativou seu CPF tem o prazo de 5 dias úteis para retirar qualquer tipo de restrição.   Ocorre que, muitas vezes a […]

3 MITOS sobre o direito do consumidor

3 MITOS sobre o direito do consumidor   Com o avanço das redes sociais, a divulgação de informações falsas tem ganhado força, desse modo, para evitar cair em práticas abusivas de empresas de má-fé, busque sempre se informar por meio de fontes confiáveis.   Diante disso, conheça 03 mitos muito difundidos sobre o direito do […]

Divulgação de produto sem preço caracteriza propaganda enganosa?

Divulgação de produto sem preço caracteriza propaganda enganosa?   A resposta para essa pergunta é “NÃO”.   De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a mera ausência do preço, não caracteriza, por si só, propaganda enganosa.   Desse modo, a condenação da empresa por essa prática somente poderá ocorrer se for comprovada a omissão […]