Reincidente tem direito ao livramento condicional?

Reincidente tem direito ao livramento condicional? A resposta para essa pergunta é “SIM”.   O livramento condicional é um benefício concedido ao preso, que permite que ele termine de cumprir sua pena em liberdade.   De acordo com a legislação, para ter direito a esse benefício, o preso deve ter cumprido as seguintes quantidades da […]