Direito de arrependimento e a devolução das compras feitas pela internet

Arrependimento de compra online Comprar pela internet é prático e conveniente, mas e quando o produto não atende às suas expectativas? Você sabia que tem direito de se arrepender da compra e receber seu dinheiro de volta? O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de […]

Paguei a matrícula, mas desisti do curso: posso pedir meu dinheiro de volta?

Paguei a matrícula, mas desisti do curso: posso pedir meu dinheiro de volta?   É comum que, enquanto é aguardado o resultado do vestibular em uma universidade pública, o aluno, para não perder o ano letivo, faça sua matrícula em uma faculdade particular.   Ocorre que, já visando não devolver o valor pago a título […]

Produto comprado na BLACK FRIDAY tem garantia?

Produto comprado na BLACK FRIDAY tem garantia?   Muitas lojas promovem uma série de descontos com a Black Friday, o que faz com que os consumidores comprem mais nessa época do ano.   Ocorre que, é comum as lojas recusarem-se a dar garantia do produto comprado na Black Friday, sob o argumento de que se […]

Posso devolver um terreno financiado para a loteadora?

Posso devolver um terreno financiado para a loteadora?   É muito comum que as pessoas adquiram um terreno com o objetivo de construir a casa própria, mas por imprevistos, comecem a ter problemas financeiros para manter o pagamento das parcelas do financiamento.   Diante disso, a legislação permite a devolução do terreno para a loteadora […]

Recebi um produto sem solicitar. Preciso devolver?

Recebi um produto sem solicitar. Preciso devolver? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os produtos enviados ao consumidor sem prévia solicitação são considerados como amostras grátis.   Diante disso, o consumidor não tem o dever de devolvê-los e nem poderá sofrer qualquer cobrança da empresa que enviou o produto não solicitado.   […]

Recebi um PIX por engano: o que fazer?

Recebi um PIX por engano: o que fazer?   O PIX é uma modalidade de transferências de valores instantâneos que tem sido utilizado cada vez mais entre as pessoas, em virtude de sua facilidade.   No entanto, o problema começa quando a pessoa responsável pela transferência erra na digitação, encaminhando os valores para outra, diversa […]

Cheque Devolvido Injustamente

Você sabia que o cheque for devolvido injustamente pela agência bancária caracteriza dano moral? De acordo com a Súmula n. 388 do Superior Tribunal de Justiça, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. Deste modo, o Tribunal entende que a devolução de cheque sem motivos, […]