Segundo Justiça do Trabalho Herdeiro que Renuncia à Herança Não Responde por Dívidas do Espólio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu uma decisão importante que esclarece a questão da responsabilidade de herdeiros por dívidas do espólio. O tribunal decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio. Mas o que isso significa na prática? O Caso: Um herdeiro foi […]
Entenda a polêmica sobre a herança de Cid Moreira
A recente polêmica envolvendo Cid Moreira e seus filhos colocou em evidência a complexidade das questões relacionadas à herança. A tentativa do apresentador de deserdar os filhos, alegando injúria, gerou debates sobre os direitos dos herdeiros e as condições para a deserdação. Direitos dos filhos e a deserdação No Brasil, os filhos são considerados herdeiros […]
Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo?
Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo? A resposta para essa pergunta é “SIM”! Um testamento é um instrumento jurídico por meio do qual o autor da herança pode destinar a parte disponível dos seus bens a determinadas pessoas, ainda que estas não sejam parentes. Porém, se o testador possuir […]
Não tenho filhos: Quem ficará com a minha herança?
Não tenho filhos: Quem ficará com a minha herança? De acordo com a Lei, os filhos são considerados herdeiros necessários, sendo os principais destinatários da herança dos pais, quando estes falecem. Porém, existem outros herdeiros necessários, que serão os destinatários da herança da pessoa quando esta não tiver filhos. São eles: 1) os […]
Posso vender minha parte da herança?
Posso vender minha parte da herança? SIM, é possível comprar a parte da herança para os demais herdeiros ou até para terceiros. Tal transação é conhecida como CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, que se trata de um contrato em que o herdeiro cede o direito da posse de determinado bem recebido para o comprador. […]
Idoso pode fazer testamento?
Idoso pode fazer testamento? A resposta para essa pergunta é “SIM”! O testamento trata-se de um instrumento pelo qual uma pessoa faz suas últimas declarações de vontade, estabelecendo como pretende que seja feita a divisão de seus bens entre os herdeiros. Ao contrário do que muitos acreditam, não há um limite de […]
05 informações sobre a herança que você precisa saber
05 informações sobre a herança que você precisa saber Um assunto que gera muitas dúvidas nas pessoas é a herança deixada pelo ente querido. Por isso, conheça a seguir 05 informações essenciais sobre a herança que vão te ajudar a entender melhor como a transmissão dos bens do falecido aos herdeiros realmente funciona: […]
Marido que provoca a morte da esposa por estar dirigindo bêbado tem direito à herança?
Marido que provoca a morte da esposa por estar dirigindo bêbado tem direito à herança? A resposta para essa pergunta é “SIM”. De acordo com a Lei, uma das causas que podem excluir o herdeiro da herança, por indignidade, é a participação em homicídio ou tentativa de homicídio contra o autor da herança. […]
Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro?
Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro? A resposta para essa pergunta é “SIM”! De acordo com a Lei, um herdeiro, ao ter ciência de que é destinatário de parte dos bens de um parente falecido, pode optar por não receber a herança que lhe cabia, simplesmente abrindo mão de tudo, […]
Tenho direito à herança do meu namorado?
Tenho direito à herança do meu namorado? A resposta para essa pergunta é “NÃO”! Isso porque, de acordo com a Lei, namorados não são considerados herdeiros uns dos outros. Porém, caso o namoro já tenha se transformado em união estável, devido ao relacionamento ser público, contínuo, duradouro e com intenção de constituição […]