Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro?
Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro? A resposta para essa pergunta é “SIM”! De acordo com a Lei, um herdeiro, ao ter ciência de que é destinatário de parte dos bens de um parente falecido, pode optar por não receber a herança que lhe cabia, simplesmente abrindo mão de tudo, […]
Posso impedir meu pai de vender o único imóvel que possui para não ficar sem herança?
Posso impedir meu pai de vender o único imóvel que possui para não ficar sem herança A resposta para essa pergunta é “NÃO”! Assim como os filhos, os pais também podem dispor dos seus bens da forma como bem entenderem, inclusive vendendo o único imóvel da família. Isso porque, de acordo com a Lei, os filhos só passam […]
Quais as 3 consequências de não fazer o inventário?
Quais as 3 consequências de não fazer o inventário? O QUE É UM INVENTÁRIO? Trata-se de um procedimento no qual é realizada uma listagem dos bens da pessoa falecida, com o objetivo de se fazer a partilha da herança entre os herdeiros. QUAL O PRAZO PARA FAZÊ-LO? De acordo com a […]
Existe uma ordem que o juiz deve observar para nomear o inventariante?
Existe uma ordem que o juiz deve observar para nomear o inventariante? Inventário trata-se do instrumento mediante o qual é realizada a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Já o inventariante é aquela pessoa responsável pela administração do patrimônio do falecido, enquanto não for realizada a divisão definitiva dos […]
Posso renunciar a minha herança?
Será que posso renunciar a minha herança? Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o imposto que incide sobre a transmissão de herança ou em casos de doações de bens ou valores entre vivos. Nenhum herdeiro é obrigado a aceitar sua parte da herança, deste modo, é possível renunciá-la. A […]
A indenização se transfere com a herança
Você sabia que a indenização se transfere com a herança? O dano moral é caracterizado pela ofensa à liberdade, honra, saúde ou imagem de uma pessoa. Em regra, o dano moral, bem como o direito à indenização dele decorrente, são intransmissíveis. No entanto, para o Superior Tribunal de Justiça, esse direito compõe […]
Devo pagar o empréstimo feito por pessoa falecida?
Afinal, devo pagar o empréstimo feito por pessoa falecida? A primeira questão a ser verificada é se o contrato de empréstimo possuía seguro para caso de falecimento. Caso o seguro tenha sido contratado, a dívida extingue-se com o óbito. De outro modo, caso não tenha ocorrido a contratação do seguro, a dívida decorrente […]