Inquilino com filho pequeno pode ser despejado?

Inquilino com filho pequeno pode ser despejado?   A ação de despejo é o meio legal para que o proprietário de um imóvel alugado consiga desocupar o bem, retirando o inquilino do local contra a vontade deste, diante do descumprimento das regras do contrato de locação.   Apesar de ser uma situação difícil, nada impede […]

Posso perder meu imóvel alugado para o inquilino?

A resposta para essa pergunta é “NÃO”. Você não poder perder meu imóvel alugado para o inquilino.   Não há usucapião de imóvel alugado, pois não existe na locação o requisito denominado como o desejo de ser dono.   A partir do momento em que o locatário assina o contrato de aluguel, ele sabe que […]

Apartamento Alugado: quem deve pagar a taxa de condomínio?

Apartamento Alugado: quem deve pagar a taxa de condomínio?   De acordo com a legislação, o inquilino deve arcar com as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, aquelas relacionadas à manutenção e utilização do local, que geralmente estão inclusas na taxa do condomínio.   Alguns exemplos de despesas ordinárias são:   Salários e encargos trabalhistas […]

LOCADOR X LOCATÁRIO: Quem deve pagar pelos reparos no imóvel?

LOCADOR X LOCATÁRIO: Quem deve pagar pelos reparos no imóvel?   Em regra, os reparos referentes à manutenção do imóvel serão feitos pelo locatário.   Em relação os reparos referentes à estrutura, serão realizadas pelo locador. Como por exemplo, problemas na rede elétrica, hidráulica, esgoto, telhado, entre outros.   Dessa forma, vale lembrar que sempre […]

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?   É comum a situação em que o inquilino abandona o imóvel locado sem maiores explicações e esclarecimentos, deixando o proprietário em prejuízo.   O QUE DIZ A LEI?   A legislação determina que o inquilino tem o direito de usar a propriedade alugada como bem […]

Novo proprietário pode exigir que o inquilino saia do imóvel?

Novo proprietário pode exigir que o inquilino saia do imóvel?   Em regra, o novo proprietário poderá solicitar que o inquilino retire-se do imóvel.   Nessa situação, o novo proprietário deverá notificar o inquilino, o qual terá o prazo de 90 dias para se retirar do imóvel.   Como exceção, esta solicitação não poderá acontecer, […]

Por que a vistoria é importante antes da locação?

Por que a vistoria é importante antes da locação?   A vistoria é uma avaliação feita com o objetivo de identificar problemas no imóvel.   Em uma ação, a locadora de imóveis relatou que os locatários deixaram a residência em “estado lastimável” no fim do contrato e afirmou que precisou recompor o imóvel ao estado […]

Aluguei meu imóvel e agora decidi vendê-lo. O que devo fazer?

Aluguei meu imóvel e agora decidi vendê-lo. O que devo fazer?   Primeiramente, o proprietário deve notificar o inquilino sobre a venda do imóvel, a fim de saber se ele tem a intenção de comprá-lo, já que possui o direito de preferência.   Assim, o inquilino tem o prazo de 30 dias para manifestar seu […]