Empresa ADYEN é responsabilizada pelas dívidas deixadas pela HURB
A juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º JEC de Niterói/RJ, determinou que a Adyen, embora se apresente como processadora de pagamentos, atua como verdadeira gerenciadora dos valores da Hurb. Portanto, deve responder pelas dívidas da empresa. A Adyen tentou se eximir de responsabilidade alegando que apenas processa pagamentos e não gerencia os valores da […]
Esposa pode ter bens penhorados para pagar dívida de seu esposo?
Esposa pode ter bens penhorados para pagar dívida de seu esposo? A resposta é “depende”. Primeiro, é necessário verificar o regime de bens escolhido pelo casal. Se o casal escolheu o regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Assim, nesse caso, […]
O que acontece se o morador não pagar o condomínio?
O que acontece se o morador não pagar o condomínio? De acordo com a legislação, ao deixar de efetuar o pagamento das taxas de condomínio, o morador poderá sofrer algumas consequências, como por exemplo, as seguintes: Penhora da conta bancária: normalmente, ao atrasar o pagamento, o condomínio pode acionar o morador na Justiça, […]