Quebra de Sigilo Fiscal pode Evitar a Ocultação de Renda na Pensão Alimentícia
Introdução: Se o alimentante esconde os ganhos, a Justiça age! A 3ª Turma do STJ decidiu que o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir o direito à pensão alimentícia de um filho. Desse modo, a Justiça acessa dados fiscais para calcular a pensão corretamente se o responsável pelo pagamento não fornecer informações reais. Ocultação […]
Como funciona a pensão alimentícia para ex-cônjuges?
Pensão alimentícia para ex-cônjuges: saiba tudo o que você precisa A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente em casos de divórcio ou dissolução de união estável. Mas afinal, quem tem direito à pensão alimentícia e como ela é calculada? Quando a pensão alimentícia é devida? A pensão alimentícia é devida quando […]
Minha casa pode ser penhorada por dívidas?
Bem de família: sua casa protegida por lei O bem de família é um instituto jurídico que garante a proteção de um imóvel residencial utilizado como moradia permanente. Essa proteção visa assegurar a dignidade da família e evitar que a perda do imóvel leve à sua desestruturação. Quando o bem de família pode ser penhorado? […]
Devo continuar pagando pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos?
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos: o que a lei diz? Muitos pais se questionam se a obrigação de pagar pensão alimentícia se encerra com a maioridade dos filhos. A resposta não é simples e depende de alguns fatores. Até quando devo pagar pensão alimentícia? Em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia cessa […]
Devo pagar pensão alimentícia durante as férias?
Pensão alimentícia nas férias: o que você precisa saber Uma dúvida comum entre pais separados é se a pensão alimentícia deve ser paga durante as férias escolares. A resposta é sim! Mas por quê? A pensão alimentícia é um direito da criança A pensão alimentícia não é apenas um valor financeiro, mas um direito da […]
Filho registrado por outro pai tem direito a pensão do Pai biológico
As relações familiares, muitas vezes, são diversas e complexas. Por isso, não é raro encontrar crianças registradas de maneiras diferentes, como apenas pela mãe ou pai, ou até por mais de um pai ou mãe. Imagine uma situação onde uma criança é registrada por uma pessoa que não é seu pai biológico. A pergunta que […]
Conheça alguns famosos que foram presos por não pagar pensão alimentícia
Pensão alimentícia é uma obrigação legal de fornecer sustento financeiro a um dependente, geralmente filhos ou cônjuges, que não têm meios suficientes para se sustentar sozinhos. O não pagamento desse benefício pode gerar graves consequências, como a prisão civil, que pode durar até 3 meses. Famosos também não estão imunes a essas regras, […]
O valor da pensão pode ser reduzido se o pai tiver um novo filho?
Pensão alimentícia trata-se de um valor pago para garantir o sustento e as necessidades básicas de uma pessoa. Os Tribunais entendem que a constituição de uma nova família, bem como o nascimento ou reconhecimento de outro filho, por si só, não implicam automaticamente na redução desse benefício. Desse modo, para reduzir o valor […]
Posso usar fotos do ex em festas e viagens no processo de pensão alimentícia?
Posso usar fotos do ex em festas e viagens no processo de pensão alimentícia? SIM, PODE! Com o término do relacionado do casal que possui filhos, um problema muito comum que surge é sobre o valor da pensão alimentícia que deve ser pago aos menores. Isso ocorre porque, em determinados casos, o genitor […]
Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?
Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados? A resposta é “DEPENDE”! Isso porque os alimentos são devidos apenas a partir do momento em que o juiz os fixa em um processo judicial, ou seja, se antes existia apenas um “acordo de boca” e o pai não vinha pagando, estes […]