Todo produto comprado na internet tem garantia?
Todo produto comprado na internet tem garantia? Resposta: FATO! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos, até mesmo aqueles comprados pela internet, possuem garantia, independentemente de ser oferecida ou não pela loja. Tal garantia é conhecida como “garantia legal” e é de 30 dias para produtos não duráveis […]
Produto com defeito: a loja é obrigada a trocar de imediato?
Produto com defeito: a loja é obrigada a trocar de imediato? A resposta para essa pergunta é “NÃO”. De acordo com a legislação, a loja tem o direito de tentar consertar o produto no prazo de 30 dias. No entanto, se o fornecedor não conseguir sanar o defeito dentro desse prazo, o […]
3 dúvidas comuns sobre o inventário extrajudicial
3 dúvidas comuns sobre o inventário extrajudicial O QUE É INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Trata-se de um procedimento que é feito diretamente no Cartório de Registro de Notas, por meio de escritura pública, a fim de se regularizar a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial, desde que as […]
A cobrança de aluguel prescreve?
A cobrança de aluguel prescreve? De acordo com a legislação, o locador tem o prazo de 03 anos para cobrar aluguéis vencidos. Desse modo, após esse prazo, esse direito prescreverá, ou seja, o proprietário do imóvel não poderá mais realizar essa cobrança. Esse prazo prescricional somente ocorrerá se o locador não ajuizar […]
Quais as 3 consequências de não fazer o inventário?
Quais as 3 consequências de não fazer o inventário? O QUE É UM INVENTÁRIO? Trata-se de um procedimento no qual é realizada uma listagem dos bens da pessoa falecida, com o objetivo de se fazer a partilha da herança entre os herdeiros. QUAL O PRAZO PARA FAZÊ-LO? De acordo com a […]
Você tem estes 03 direitos ao fazer compras pela internet
Você tem estes 03 direitos ao fazer compras pela internet É cada vez mais comum que os consumidores façam compras pela internet, devido à praticidade e às ofertas encontradas nesse meio. Diante disso, a Lei garante alguns direitos extras aos consumidores, a fim de resguardar os seus direitos. Portanto, conheça 03 direitos […]