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Redução de pena no tráfico de drogas: seus direitos e como defendê-los Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação complexa que exige conhecimento jurídico especializado. No entanto, a legislação brasileira prevê a possibilidade de redução da pena em determinadas situações. Entenda como funciona e quais são seus direitos. O que diz a lei […]

Reincidente tem direito ao livramento condicional?

Reincidente tem direito ao livramento condicional? A resposta para essa pergunta é “SIM”.   O livramento condicional é um benefício concedido ao preso, que permite que ele termine de cumprir sua pena em liberdade.   De acordo com a legislação, para ter direito a esse benefício, o preso deve ter cumprido as seguintes quantidades da […]