Quebra de Sigilo Fiscal pode Evitar a Ocultação de Renda na Pensão Alimentícia
Introdução: Se o alimentante esconde os ganhos, a Justiça age! A 3ª Turma do STJ decidiu que o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir o direito à pensão alimentícia de um filho. Desse modo, a Justiça acessa dados fiscais para calcular a pensão corretamente se o responsável pelo pagamento não fornecer informações reais. Ocultação […]
Deolane Bezerra e o Escândalo da Lavagem de Dinheiro em Casas de Apostas
A influenciadora digital Deolane Bezerra se viu envolvida em um grande escândalo após ser presa em uma operação policial que desmantelou uma complexa rede de lavagem de dinheiro. Além disso, a ação, realizada em cinco estados, resultou no bloqueio de mais de R$ 2 bilhões e na prisão de diversas pessoas, incluindo a famosa influenciadora. […]
Motorista de Porsche envolvido em acidente pode responder por Homicídio Doloso?
Motorista de Porsche envolvido em acidente pode responder por Homicídio Doloso? O motorista de um veículo Porsche que bateu um Sandero, ocasionando a morte do homem que se encontrava nesse, está sendo indiciado pelo crime de homicídio doloso, sob a alegação de que ele se encontrava em alta velocidade. Com isso surge a […]
Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?
Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados? A resposta é “DEPENDE”! Isso porque os alimentos são devidos apenas a partir do momento em que o juiz os fixa em um processo judicial, ou seja, se antes existia apenas um “acordo de boca” e o pai não vinha pagando, estes […]
Posso ser preso se atrasar apenas uma parcela da pensão?
Posso ser preso se atrasar apenas uma parcela da pensão? Resposta: FATO! Muitas pessoas acreditam que apenas após o atraso da 3ª parcela da pensão alimentícia é que o devedor poderá ser cobrado judicialmente. Contudo, isso se trata de um mito, já que, de acordo com a lei, caso o genitor atrase apenas […]
A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida?
A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida? Existe um mito de que, se o devedor for preso por conta de pensão alimentícia atrasada, a dívida será extinta. A Lei prevê que, de fato, o devedor de pensão alimentícia pode ter sua prisão decretada, no regime fechado, por até 3 meses. […]
Após quantas parcelas atrasadas posso cobrar a pensão?
Após quantas parcelas atrasadas posso cobrar a pensão? A prisão pode ser decretada após o atraso de apenas UMA PARCELA da pensão. O QUE DIZ A LEI? A legislação determina que a pena de prisão por débito da pensão alimentícia pode ser decretada com base em apenas uma parcela vencida. Porém, o […]
Posso ser preso por não pagar alimentos à minha ex-esposa que está grávida?
Posso ser preso por não pagar alimentos à minha ex-esposa que está grávida? MULHER GRÁVIDA TEM DIREITO DE RECEBER ALIMENTOS DO EX-COMPANHEIRO? A resposta para essa pergunta é “SIM”. Isso porque, a Lei garante que a mulher grávida pode pedir alimentos gravídicos ao ex-companheiro, os quais se tratam de valores destinados a […]
A prisão isenta de pagar alimentos?
A prisão isenta de pagar alimentos? Pensão alimentícia é um direito, e tem por objetivo auxiliar quem não possui condições financeiras para arcar com o próprio sustento. O valor da pensão alimentícia é estabelecido conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de pagamento de quem a prestará. Analisando caso em […]
A declaração dos policiais é suficiente para uma condenação?
Imagine a seguinte situação. Mathias foi abordado pela polícia em via pública, junto com ele, os policiais encontraram dois papelotes de cocaína. Diante disso, os agentes decidiram realizar uma vistoria no veículo, localizando mais um papelote. Os policiais se dirigiram até a casa de Mathias e lá encontraram outro papelote. Deste […]