Preciso de um advogado para fazer meu testamento vital?

Preciso de um advogado para fazer meu testamento vital?   O QUE É UM TESTAMENTO VITAL   Também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), o testamento vital é uma declaração de vontade da pessoa acerca dos tratamentos e procedimentos médicos que deseja ou não ser submetida no caso de doença que a impossibilite de […]

Imóvel em Dois Terrenos: Como Resolver?

Construí um imóvel em dois terrenos: como resolver?   A resposta para essa pergunta é sim, através do desmembramento do imóvel.   O desmembramento de imóvel trata-se de um procedimento pelo qual é possível dividir aquele em duas ou mais partes.   Esse procedimento deve ser feito junto a prefeitura do município em que o […]

Due diligence imobiliária

Due diligence imobiliária consiste em um serviço de análise de documentos e certidões relativas a um imóvel, com o intuito de reduzir ao máximo os riscos envolvendo sua aquisição.   Em regra, no processo de due diligence imobiliária são verificados 03 conjuntos de documentos, sendo eles os seguintes:   I-       Documentos do imóvel: certidão de […]

Promessa de compra e venda

Promessa de compra e venda é um contrato preliminar, pelo qual se inicia um negócio jurídico que será concluído posteriormente através de uma escritura pública.   Na promessa, o proprietário de um bem se compromete em vendê-lo a um interessado, por determinado preço, forma de pagamento e condições previamente pactuados.   De acordo com a […]

Proteção de Dados do Consumidor

A proteção de dados do consumidor é um dever de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado.   O dever de proteção é imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da […]

Usucapião de Bem Móvel

Você sabia que o usucapião não é exclusivo de bens imóveis, sendo possível realizar o usucapião de bem móvel? Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, decorrente da posse qualificada desse por um determinado período de tempo. O termo “usucapião” vem de usus (posse) e capio, capere (tomar, […]

Extravio de Correspondência nos Correios

Infelizmente o extravio de correspondência nos correios é algo muito comum. Todo mundo conhece alguém que já passou por isso: adquiriu alguma coisa pela internet ou enviou algo pelos correios que acabou nunca chegando ao destinatário. E quando questionado o Correios informou que o pacote se perdeu no fluxo postal. Geralmente acontece com objetos adquiridos […]