Sou casado no papel, posso manter união estável com outra pessoa?
É possível reconhecer uma união estável mesmo se uma pessoa ainda for casada formalmente, desde que seja comprovada a separação de fato, ou seja, a ausência de convivência conjugal na prática. A união estável pode ser formalizada em cartório, garantindo a validade legal da relação por meio de escritura pública assinada por ambos os parceiros. […]
Quanto tempo após o divórcio posso me casar novamente?
A partir da PEC do Divórcio de 2010, conhecida como PEC do Amor, não há mais necessidade de esperar um período específico após o divórcio para se casar novamente. Como era o divórcio antes: Anteriormente, era necessário um processo mais longo, sendo necessário fazer a separação judicial para posteriormente pedir o divórcio, ou então comprovar […]
O imóvel que recebi em doação entra na partilha de divórcio?
O imóvel que recebi em doação entra na partilha de divórcio? Para descobrir a resposta dessa pergunta, é preciso saber qual foi o regime de bens que o casal adotou! Regime de Comunhão Parcial ou Separação Total de Bens: Caso o regime de bens do casal seja o da comunhão parcial de bens ou […]
Registro em Cartório de União Homoafetiva
A união homoafetiva pode sim ser registrada em cartório, a fim de caracterizar a união estável do casal, resguardando seus direitos. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família, sendo que, quando reconhecida, assegura aos conviventes os mesmos direitos do casamento. 📄 […]
Construiu no Terreno da Sogra? Saiba como recuperar o investimento!
Construiu no Terreno da Sogra? Saiba como recuperar o investimento! É muito comum casais, no começou do relacionamento, construírem no terreno de parentes para iniciarem a vida juntos. Porém, o problema surge quando o relacionamento termina, visto que passa a existir a discussão de como será feita a divisão dos bens adquiridos durante […]
Idoso pode se casar com menor de idade?
Idoso pode se casar com menor de idade? Uma notícia recente que gerou muita repercussão foi a de um prefeito de um município no Paraná que se casou com uma menor de idade. No caso, o prefeito possui 65 anos, enquanto a menor de idade tem apenas 16. Mas, o que diz a […]
Falecimento do marido permite a retirada de seu sobrenome?
Falecimento do marido permite a retirada de seu sobrenome? A resposta para essa pergunta é “SIM”. De acordo com a Lei, não existe qualquer impedimento para que, com a morte do marido, a viúva exclua o sobrenome do falecido do seu. QUAL É O PROCEDIMENTO PARA A RETIRADA DO SOBRENOME DO FALECIDO […]
Tenho direito à herança do meu namorado?
Tenho direito à herança do meu namorado? A resposta para essa pergunta é “NÃO”! Isso porque, de acordo com a Lei, namorados não são considerados herdeiros uns dos outros. Porém, caso o namoro já tenha se transformado em união estável, devido ao relacionamento ser público, contínuo, duradouro e com intenção de constituição […]
Para que serve o Pacto Antenupcial?
Para que serve o Pacto Antenupcial? O QUE É O PACTO ANTENUPCIAL? Trata-se de um contrato feitos entre os noivos para estabelecer o regime de bens do casamento, além de outras questões patrimoniais. ESSE PACTO É OBRIGATÓRIO PARA O CASAMENTO? A celebração do pacto antenupcial é obrigatória apenas quando o casal […]
Como faço para aumentar o período de visitas do meu filho?
Como faço para aumentar o período de visitas do meu filho? Com o divórcio do casal, em regra, o filho em comum passa a morar com apenas um dos genitores, ao passo que o outro possui o direito de visitá-lo. Caso não exista acordo entre o ex-casal sobre quando o genitor que não […]