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Esposa pode ter bens penhorados para pagar dívida de seu esposo?

Esposa pode ter bens penhorados para pagar dívida de seu esposo?   A resposta é “depende”.   Primeiro, é necessário verificar o regime de bens escolhido pelo casal.   Se o casal escolheu o regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.   Assim, nesse caso, […]

Recebo pensão alimentícia, se eu me casar, perco o direito?

Recebo pensão alimentícia: se eu me casar, perco o direito?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   De acordo com a Lei, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia ao filho continua mesmo após esse atingir a maioridade, no caso de ele iniciar uma faculdade e necessitar de auxílio financeiro para se manter. […]

Como ficam as dívidas do casal no divórcio?

Como ficam as dívidas do casal no divórcio? Uma das principais dúvidas acerca do divórcio é com relação à partilha de bens e às dívidas contraídas pelo casal.   Em regra, as dívidas feitas em conjunto pelo casal, relacionadas às despesas da família, devem ser pagas por ambos em caso de divórcio, devendo-se observar sempre […]

União Estável Paralela não pode ser reconhecida

União Estável Paralela não pode ser reconhecida, mesmo se iniciada antes do casamento    O QUE É A UNIÃO ESTÁVEL?   De acordo com a Lei, a união estável se caracteriza quando o relacionamento do casal é público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituição de uma família, garantindo, assim, os mesmos direitos do […]

Convivo em união estável: tenho que dividir a herança que recebi?

Convivo em união estável: tenho que dividir a herança que recebi? A resposta para essa pergunta é “NÃO”. A união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família. De acordo com a Lei, em regra, quem mantém uma união estável possui os mesmo direitos e deveres de […]

Vou estar em uma união estável apenas quando ficar noivo(a)?

Vou estar em uma união estável apenas quando ficar noivo(a)?   A resposta para essa pergunta é “NÃO”.   O noivado caracteriza-se pelo período entre a promessa de casamento e a sua celebração, o que supõe um maior comprometimento que o namoro.   Já a união estável é a relação na qual o casal possui […]

Seu receber um prêmio, devo partilhar no divórcio?

BBB 2022. Se Arthur se separar de sua esposa, ela terá direito ao valor do prêmio?   A resposta para essa pergunta é “DEPENDE”.   É necessário verificar qual o tipo de regime de bens adotado por Arthur e sua esposa.   No Brasil, existem alguns regimes. São eles:   SEPARAÇÃO DE BENS: Se Arthur […]

Se eu casar posso perder a pensão alimentícia?

Se eu casar posso perder a pensão alimentícia?   Os menores de idade, desde que tenham mais de 16 anos, podem se casar, mediante autorização dos pais ou por meio de uma sentença judicial de consentimento.   No entanto, de acordo com a legislação, com o casamento, o dever de prestar alimentos se torna desnecessário, […]

Direito a Herança na União Estável

Como fica o direito a herança na união estável?   Após o falecimento de uma pessoa, abre-se a sucessão e, deste modo, a partilha dos bens entre os herdeiros.   De acordo com a legislação, a sucessão legítima ocorre na seguinte ordem:   I-       Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se, no regime […]