Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo?
Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo? A resposta para essa pergunta é “SIM”! Um testamento é um instrumento jurídico por meio do qual o autor da herança pode destinar a parte disponível dos seus bens a determinadas pessoas, ainda que estas não sejam parentes. Porém, se o testador possuir […]
Posso vender minha parte da herança?
Posso vender minha parte da herança? SIM, é possível comprar a parte da herança para os demais herdeiros ou até para terceiros. Tal transação é conhecida como CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, que se trata de um contrato em que o herdeiro cede o direito da posse de determinado bem recebido para o comprador. […]
“Meu pai fez um TESTAMENTO deixando todos os bens para a namorada. Isso é válido?”
“Meu pai fez um TESTAMENTO deixando todos os bens para a namorada. Isso é válido?” resposta para essa pergunta é “SIM”, mas apenas sobre parte disponível do patrimônio. Um testamento é um documento feito por uma pessoa ainda em vida, no qual ela pode destinar uma parte de seus bens para quem quiser, […]
Conheça os tipos de herdeiros
Você conhece todos os tipos de herdeiros em um processo de inventário e partilha? Com o falecimento de uma pessoa, seus bens são transferidos aos herdeiros, que são os ascendentes (pai, avô…), descendentes (filho, neto…), o cônjuge/companheiro sobrevivente e os parentes colaterais do falecido (tios, primos…). Além disso, os herdeiros nem sempre serão […]
Inventário Extrajudicial com Testamento
Inventário é um procedimento que consiste em listar os bens de uma pessoa falecida, para que seja feita a partilha entre os herdeiros. De acordo com a legislação, existem dois tipos de inventário, os quais são os seguintes: Inventário judicial: realizado com auxílio do poder judiciário. Inventário extrajudicial: feito mediante escritura pública […]
O testamento no inventário e partilha da herança
Você sabe qual a importância do testamento no inventário e partilha da herança? Já ouviu falar em testamento vital? Conhece os impactos que esse documento pode ter em sua vida? Continue lendo para mais informações. Testamento vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é um documento pelo qual uma pessoa declara […]
Os herdeiros podem receber o FGTS de parente falecido?
Os herdeiros podem receber o FGTS de parente falecido? A resposta é sim! O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, são programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições mensais em um fundo ligado aos seus funcionários, o qual é conhecido como PIS/PASEP. […]