“Meu pai fez um TESTAMENTO deixando todos os bens para a namorada. Isso é válido?”
“Meu pai fez um TESTAMENTO deixando todos os bens para a namorada. Isso é válido?” resposta para essa pergunta é “SIM”, mas apenas sobre parte disponível do patrimônio. Um testamento é um documento feito por uma pessoa ainda em vida, no qual ela pode destinar uma parte de seus bens para quem quiser, […]
Sou obrigado a deixar herança?
Sou obrigado a deixar herança? Caso uma pessoa possua herdeiros necessários, ela pode dispor de apenas metade do seu patrimônio, para fins de definir quem irá ficar com os bens após seu falecimento. Em outras palavras, metade da herança tem que ir obrigatoriamente para os herdeiros necessários. De acordo com a legislação, […]