Empresa ADYEN é responsabilizada pelas dívidas deixadas pela HURB
A juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º JEC de Niterói/RJ, determinou que a Adyen, embora se apresente como processadora de pagamentos, atua como verdadeira gerenciadora dos valores da Hurb. Portanto, deve responder pelas dívidas da empresa. A Adyen tentou se eximir de responsabilidade alegando que apenas processa pagamentos e não gerencia os valores da […]
6 cuidados na hora de comprar um carro
Infelizmente, um problema que vem acontecendo com muita frequência são os golpes no momento da compra e venda de veículos, especialmente quando o assunto é tratado pelas redes sociais, onde dificilmente o criminoso, posteriormente, acaba sendo encontrado. Logo, é preciso ter muita atenção no momento de comprar um veículo, sendo importante tomar estes cuidados: Não […]
Você sabe o que é INSS da obra?
O que é o INSS de obra? Trata-se de uma contribuição previdenciária que deve ser paga por quem vai construir e tem por intuito financiar as aposentadorias e benefícios do país. Esse recolhimento é obrigatório para a regularização das obras de construção civil. A responsabilidade por esse pagamento é o dono da obra, independentemente de […]
7 informações que não podem faltar no contrato de locação
7 informações que não podem faltar no contrato de locação Fazer a locação de um imóvel pode trazer muita dor de cabeça para o locador e para o inquilino, especialmente quando o contrato de locação não é bem redigido. Logo, entender os elementos que precisam constar no contrato de aluguel pode garantir tranquilidade […]
Pai deve pagar a metade dos materiais escolares do filho?
Pai deve pagar a metade dos materiais escolares do filho? É comum no início do ano existir discussões entre genitores separados sobre a obrigação ou não do pai que já paga pensão alimentícia em dividir os custos com os materiais escolares do filho. De acordo com a lei, o cálculo da pensão alimentícia […]
Casas de aposta on-line são permitidas no Brasil?
Casas de aposta on-line são permitidas no Brasil? Casas de apostas são empresas que oferecem serviços de apostas esportivas, além de outras modalidades de jogos de azar. Elas ganham faturamento ao cobrar um percentual sobre as apostas dos usuários e analisando os riscos. Ocorre que, no Brasil a exploração de jogos de azar […]
É possível cobrar o aluguel de forma antecipada?
É possível cobrar o aluguel de forma antecipada? A resposta é para essa pergunta é “SIM”. O locador pode exigir o pagamento do aluguel de forma antecipada em casos em que não possui garantia, como, por exemplo, quando o inquilino não possui um fiador, uma caução ou um seguro de fiança locatícia, […]
Apartamento Alugado: quem deve pagar a taxa de condomínio?
Apartamento Alugado: quem deve pagar a taxa de condomínio? De acordo com a legislação, o inquilino deve arcar com as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, aquelas relacionadas à manutenção e utilização do local, que geralmente estão inclusas na taxa do condomínio. Alguns exemplos de despesas ordinárias são: Salários e encargos trabalhistas […]
Banco pode RETER SALÁRIO de cliente para pagamento de dívida?
Banco pode RETER SALÁRIO de cliente para pagamento de dívida? Infelizmente, uma conduta que acaba sendo comum é o banco reter o salário do cliente quando este possui uma dívida com a instituição. Ocorre que, de acordo com a Lei, bancos não podem fazer a retenção de nenhum valor para a quitação de […]
Entenda como o programa DESENROLA BRASIL pode ajudar a renegociar dívidas
Entenda como o programa DESENROLA BRASIL pode ajudar a renegociar dívidas Por meio da Medida Provisória 1176/23, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “DESENROLA BRASIL”. A ideia do programa é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas inscritas em […]