Quem deve pagar o ITBI?
O que é ITBI e quem deve pagar? O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide, por exemplo, na compra e venda de um bem. O ITBI deve ser pago pelo adquirente do bem. Vale lembrar que o imposto não pode ser parcelado, devendo ser pago em […]
A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida?
A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida? Existe um mito de que, se o devedor for preso por conta de pensão alimentícia atrasada, a dívida será extinta. A Lei prevê que, de fato, o devedor de pensão alimentícia pode ter sua prisão decretada, no regime fechado, por até 3 meses. […]
O que acontece se o morador não pagar o condomínio?
O que acontece se o morador não pagar o condomínio? De acordo com a legislação, ao deixar de efetuar o pagamento das taxas de condomínio, o morador poderá sofrer algumas consequências, como por exemplo, as seguintes: Penhora da conta bancária: normalmente, ao atrasar o pagamento, o condomínio pode acionar o morador na Justiça, […]
Posso parar de pagar a pensão se perder o emprego?
Posso parar de pagar a pensão se perder o emprego? Continue lendo e saiba mais! A pensão alimentícia destina-se aos filhos no intuito de suprir-lhe as necessidades básicas, como, por exemplo, alimentação, saúde, lazer, moradia, entre outras. Dessa forma, o valor da pensão alimentícia é fixado de acordo com as necessidades do menor […]
A prisão isenta de pagar alimentos?
A prisão isenta de pagar alimentos? Pensão alimentícia é um direito, e tem por objetivo auxiliar quem não possui condições financeiras para arcar com o próprio sustento. O valor da pensão alimentícia é estabelecido conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de pagamento de quem a prestará. Analisando caso em […]
A oficina mecânica pode reter o veículo na falta de pagamento?
A resposta para essa pergunta é “NÃO”. Apesar de muitas oficinas e centros mecânicos acreditarem que têm o direito de reter o veículo do cliente inadimplente para forçá-lo a pagar o conserto, essa prática é proibida e pode até mesmo caracterizar crime e gerar indenização por danos morais, a depender do caso. A […]
Você sabe o que são Alimentos Provisórios?
Você sabe o que são Alimentos Provisórios? Alimentos provisórios são aqueles fixados pelo juiz para serem prestados durante o decorrer do processo, até que se tenha a sentença definitiva, em razão da urgente necessidade do alimentando. A pensão alimentícia é um direito, e tem por objetivo auxiliar quem não possui condições financeiras suficientes […]
Devo pagar o empréstimo feito por pessoa falecida?
Afinal, devo pagar o empréstimo feito por pessoa falecida? A primeira questão a ser verificada é se o contrato de empréstimo possuía seguro para caso de falecimento. Caso o seguro tenha sido contratado, a dívida extingue-se com o óbito. De outro modo, caso não tenha ocorrido a contratação do seguro, a dívida decorrente […]