Fiador ou avalista: entenda as diferenças e proteja seu patrimônio
Fiador ou avalista: qual a melhor opção para você? Ao alugar um imóvel ou realizar outras operações que exigem garantias, você pode se deparar com os termos fiador e avalista. Mas você sabe qual a diferença entre eles e qual a melhor opção para o seu caso? O que é um fiador? O fiador é […]
Concessionária é Responsável Acidente com Animal na Rodovia
A Corte Especial do STJ decidiu que as concessionárias de rodovias são responsáveis por acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas, independentemente de culpa. A responsabilidade das concessionárias é objetiva, o que significa que elas devem indenizar as vítimas de acidentes, mesmo se não houver falha direta de sua parte. A decisão reflete […]
Empresa ADYEN é responsabilizada pelas dívidas deixadas pela HURB
A juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º JEC de Niterói/RJ, determinou que a Adyen, embora se apresente como processadora de pagamentos, atua como verdadeira gerenciadora dos valores da Hurb. Portanto, deve responder pelas dívidas da empresa. A Adyen tentou se eximir de responsabilidade alegando que apenas processa pagamentos e não gerencia os valores da […]
Qual a responsabilidade da Cia Aérea GOL no caso JOCA?
Qual a responsabilidade da Cia Aérea GOL no caso JOCA? Entenda o caso: Um caso que gerou comoção nas redes sociais recentemente foi o trágico incidente envolvendo Joca, um golden retriever de cinco anos, durante o transporte aéreo. Joca deveria ser levado de São Paulo para Sinop (MT), mas acabou em Fortaleza (CE) devido […]
LOCADOR X LOCATÁRIO: Quem deve pagar pelos reparos no imóvel?
LOCADOR X LOCATÁRIO: Quem deve pagar pelos reparos no imóvel? Em regra, os reparos referentes à manutenção do imóvel serão feitos pelo locatário. Em relação os reparos referentes à estrutura, serão realizadas pelo locador. Como por exemplo, problemas na rede elétrica, hidráulica, esgoto, telhado, entre outros. Dessa forma, vale lembrar que sempre […]
Quem é o responsável pelo acidente em transporte público?
Quem é o responsável pelo acidente em transporte público? Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, um passageiro havia ingressado com uma ação contra uma companhia de trens, em virtude de lesões sofridas decorrentes de um acidente no veículo em que estava. Segundo o passageiro, houve uma explosão, decorrente de uma pane […]
Quem é responsável pelo furto em estacionamento?
Quem é responsável pelo furto em estacionamento? De acordo com a legislação, o estabelecimento comercial que oferece serviço de estacionamento a seus clientes pode ser responsabilizado por eventuais danos, como furtos ou roubos, ocorridos em seu interior. Ao oferecer tal serviço, o estabelecimento passa a ser responsável pela segurança dos pertences de seus […]
A devolução da coisa roubada afasta a responsabilidade do ladrão?
A resposta para essa pergunta é “NÃO”. Isso porque, de acordo com a legislação, uma vez que o objeto tenha sido subtraído da vítima, o crime de furto estará consumado. No entanto, se o ladrão se arrepender e devolver o bem subtraído poderá ter sua pena diminuída. Por exemplo, imagine que Jorge […]
Imóvel com problemas estruturais
Infelizmente, é comum adquirir imóveis com problemas estruturais, como pisos soltos, infiltrações e rachaduras, que podem deteriorar o bem em pouco tempo. A Construtora é responsável por garantir a solidez da obra e dos materiais utilizados por 05 (cinco) anos. Caso os defeitos existentes sejam aparentes, ou seja, de fácil constatação, o adquirente […]