Plano de Saúde e a Cobertura de Cirurgia Bariátrica

Cirurgia bariátrica trata-se de um procedimento utilizado para efetuar a redução do estômago e, consequentemente, a diminuição do peso de pacientes com obesidade.   Analisando caso em que uma paciente teve seu pedido de cobertura para realizar uma cirurgia plástica negado pelo plano de saúde, após ter passado por uma bariátrica, o Superior Tribunal de […]

Atraso na entrega de imóvel

É comum o atraso na entrega do imóvel adquiridos ainda na planta pelas construtoras, acarretando prejuízo ao comprador.   Aqui é preciso considerar a data em que o contrato foi celebrado, para determinar quando a incorporadora estará em atraso com a entrega, podendo haver duas situações distintas:   Contrato celebrado antes de 27/12/2018: neste caso, […]

Cobrança Abusiva Gera Direito a Indenização

Você sabia que a cobrança abusiva gera direito a indenização? O consumidor não pode ser cobrado de maneira abusiva, vexatória ou excessiva!   A empresa tem o direito de promover a cobrança do consumidor inadimplente, porém tal ato não pode expor ele a situações humilhantes, vexatórias ou de grande modo incômodas.   Caso ocorra excesso […]

Quando o Locatário tem o dever de indenizar o Locador?

Em uma relação de locação, Locador é quem disponibiliza o imóvel, sendo, em regra, o proprietário, enquanto que o Locatário é quem paga uma quantia para poder utilizar aquele.   O Locatário tem o dever de devolver o imóvel nas mesmas condições em que esse lhe foi disponibilizado.   Não é incomum que, ao final […]

Indenização por atraso de voo

O atraso em voo pode atrapalhar os planos de toda uma família ou compromissos inadiáveis de profissionais, de modo que, o consumidor pode ter direito a receber indenização por danos morais caso aquele ocorra. No entanto, tal direito deve ser analisado em cada caso, considerando o seguinte: a) Tempo de atraso; b) Ocorrência de situações […]

Comprei um veículo recuperado de acidente sem saber

Comprei um veículo recuperado de acidente sem saber. E agora?   Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, um consumidor ajuizou uma ação contra uma empresa vendedora de automóveis, após descobrir que o veículo adquirido teve sua estrutura recuperada em razão de grave acidente.   No caso, a empresa omitiu tal informação do cliente, […]

Perda de bagagem: O que fazer?

O extravio ou a perda da bagagem é uma das situações que mais preocupam os passageiros na hora de viajar. São vários os motivos que podem ocasionar o extravio ou perda da bagagem. Deste modo, é fundamental que o passageiro se atente a alguns fatores que podem evitar tal inconveniente, como por exemplo os seguintes: […]

Extravio de Correspondência nos Correios

Infelizmente o extravio de correspondência nos correios é algo muito comum. Todo mundo conhece alguém que já passou por isso: adquiriu alguma coisa pela internet ou enviou algo pelos correios que acabou nunca chegando ao destinatário. E quando questionado o Correios informou que o pacote se perdeu no fluxo postal. Geralmente acontece com objetos adquiridos […]

Indenização por Erro em Diagnóstico

Você sabia que é devida indenização por erro em diagnóstico médico?   Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma paciente ajuizou uma ação cobrando indenização por ter recebido um diagnóstico incorreto de câncer de mama. Em razão do erro médico, a paciente foi submetida a uma cirurgia desnecessária para a retirada das duas […]

Cobrança indevida de empréstimo: o que fazer?

Você está sofrendo cobrança indevida de empréstimo? Saiba o que fazer! O empréstimo bancário é um contrato realizado entre o cliente e a instituição financeira, pelo qual aquele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em um prazo pré-estabelecido, acrescido de juros e outras taxas. Esses valores são geralmente descontados diretamente da conta […]