Segundo o STJ, a partilha de bens após separação pode ser solicitada a qualquer momento
Partilha de bens após a separação: saiba seus direitos Você sabia que pode solicitar a partilha dos bens do seu casamento a qualquer momento, mesmo anos após o separação? Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a partilha de bens não está sujeita a prazos, ou seja, não existe um […]
Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo?
Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo? A resposta para essa pergunta é “SIM”! Um testamento é um instrumento jurídico por meio do qual o autor da herança pode destinar a parte disponível dos seus bens a determinadas pessoas, ainda que estas não sejam parentes. Porém, se o testador possuir […]
“Meu pai fez um TESTAMENTO deixando todos os bens para a namorada. Isso é válido?”
“Meu pai fez um TESTAMENTO deixando todos os bens para a namorada. Isso é válido?” resposta para essa pergunta é “SIM”, mas apenas sobre parte disponível do patrimônio. Um testamento é um documento feito por uma pessoa ainda em vida, no qual ela pode destinar uma parte de seus bens para quem quiser, […]
Esposa pode ter bens penhorados para pagar dívida de seu esposo?
Esposa pode ter bens penhorados para pagar dívida de seu esposo? A resposta é “depende”. Primeiro, é necessário verificar o regime de bens escolhido pelo casal. Se o casal escolheu o regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Assim, nesse caso, […]
Existe uma ordem que o juiz deve observar para nomear o inventariante?
Existe uma ordem que o juiz deve observar para nomear o inventariante? Inventário trata-se do instrumento mediante o qual é realizada a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Já o inventariante é aquela pessoa responsável pela administração do patrimônio do falecido, enquanto não for realizada a divisão definitiva dos […]
É possível anular um testamento?
É possível anular um testamento? Continue lendo e saiba mais. Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os herdeiros de um homem falecido ingressaram com ação objetivando anular o testamento realizado por ele 2 meses antes de sua morte, no qual a sobrinha era beneficiária de grande parte dos bens deixados. […]
Direito a Herança na União Estável
Como fica o direito a herança na união estável? Após o falecimento de uma pessoa, abre-se a sucessão e, deste modo, a partilha dos bens entre os herdeiros. De acordo com a legislação, a sucessão legítima ocorre na seguinte ordem: I- Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se, no regime […]