Recebi um imóvel em doação: Preciso fazer inventário desse bem?
Recebi um imóvel em doação: Preciso fazer inventário desse bem? A resposta para essa pergunta é “não”. De acordo com a legislação, o imóvel doado conjuntamente a ambos os cônjuges, sem que se tenha determinado a parte que cada um teria direito, não deverá ser objeto de inventário, uma vez que a fração […]
Existe uma ordem que o juiz deve observar para nomear o inventariante?
Existe uma ordem que o juiz deve observar para nomear o inventariante? Inventário trata-se do instrumento mediante o qual é realizada a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Já o inventariante é aquela pessoa responsável pela administração do patrimônio do falecido, enquanto não for realizada a divisão definitiva dos […]
Os avós podem ser herdeiros de seus netos?
Apesar de ser menos comum, é possível que os avós herdem os bens dos seus netos. No entanto, para que isso aconteça é preciso que não existam outros herdeiros necessários vivos mais próximos. Logo, os avós somente receberão a herança dos netos caso estes não tenham filhos e seus pais já estejam falecidos. […]
Inventário Extrajudicial com Testamento
Inventário é um procedimento que consiste em listar os bens de uma pessoa falecida, para que seja feita a partilha entre os herdeiros. De acordo com a legislação, existem dois tipos de inventário, os quais são os seguintes: Inventário judicial: realizado com auxílio do poder judiciário. Inventário extrajudicial: feito mediante escritura pública […]
Sou obrigado a deixar herança?
Sou obrigado a deixar herança? Caso uma pessoa possua herdeiros necessários, ela pode dispor de apenas metade do seu patrimônio, para fins de definir quem irá ficar com os bens após seu falecimento. Em outras palavras, metade da herança tem que ir obrigatoriamente para os herdeiros necessários. De acordo com a legislação, […]
Posso renunciar a minha herança?
Será que posso renunciar a minha herança? Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o imposto que incide sobre a transmissão de herança ou em casos de doações de bens ou valores entre vivos. Nenhum herdeiro é obrigado a aceitar sua parte da herança, deste modo, é possível renunciá-la. A […]
É possível receber herança do pai biológico e afetivo?
É possível receber herança do pai biológico e afetivo? A resposta para essa pergunta é “SIM”. A paternidade socioafetiva é aquela na qual a criança e o pai não estão ligados por vínculo sanguíneo, mas de forma afetiva, em razão do amor existente entre ambos, podendo o nome do pai afetivo, até mesmo, […]
Direito a Herança na União Estável
Como fica o direito a herança na união estável? Após o falecimento de uma pessoa, abre-se a sucessão e, deste modo, a partilha dos bens entre os herdeiros. De acordo com a legislação, a sucessão legítima ocorre na seguinte ordem: I- Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se, no regime […]
A indenização se transfere com a herança
Você sabia que a indenização se transfere com a herança? O dano moral é caracterizado pela ofensa à liberdade, honra, saúde ou imagem de uma pessoa. Em regra, o dano moral, bem como o direito à indenização dele decorrente, são intransmissíveis. No entanto, para o Superior Tribunal de Justiça, esse direito compõe […]
Herança do nascituro
Herança do nascituro: a criança que ainda não nasceu tem direito a receber herança? Imagine a seguinte situação. Roberto e Rebeca são casados entre si, e tiveram 2 filhos (José e João) durante o casamento. Estando todos os filhos criados, ou seja, tendo atingido a maioridade, certo dia Roberto sofre um acidente […]