Seu receber um prêmio, devo partilhar no divórcio?
BBB 2022. Se Arthur se separar de sua esposa, ela terá direito ao valor do prêmio? A resposta para essa pergunta é “DEPENDE”. É necessário verificar qual o tipo de regime de bens adotado por Arthur e sua esposa. No Brasil, existem alguns regimes. São eles: SEPARAÇÃO DE BENS: Se Arthur […]
Sou obrigado a deixar herança?
Sou obrigado a deixar herança? Caso uma pessoa possua herdeiros necessários, ela pode dispor de apenas metade do seu patrimônio, para fins de definir quem irá ficar com os bens após seu falecimento. Em outras palavras, metade da herança tem que ir obrigatoriamente para os herdeiros necessários. De acordo com a legislação, […]
Posso renunciar a minha herança?
Será que posso renunciar a minha herança? Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o imposto que incide sobre a transmissão de herança ou em casos de doações de bens ou valores entre vivos. Nenhum herdeiro é obrigado a aceitar sua parte da herança, deste modo, é possível renunciá-la. A […]
É possível anular um testamento?
É possível anular um testamento? Continue lendo e saiba mais. Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os herdeiros de um homem falecido ingressaram com ação objetivando anular o testamento realizado por ele 2 meses antes de sua morte, no qual a sobrinha era beneficiária de grande parte dos bens deixados. […]
É possível receber herança do pai biológico e afetivo?
É possível receber herança do pai biológico e afetivo? A resposta para essa pergunta é “SIM”. A paternidade socioafetiva é aquela na qual a criança e o pai não estão ligados por vínculo sanguíneo, mas de forma afetiva, em razão do amor existente entre ambos, podendo o nome do pai afetivo, até mesmo, […]
Direito a Herança na União Estável
Como fica o direito a herança na união estável? Após o falecimento de uma pessoa, abre-se a sucessão e, deste modo, a partilha dos bens entre os herdeiros. De acordo com a legislação, a sucessão legítima ocorre na seguinte ordem: I- Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se, no regime […]
Herança do nascituro
Herança do nascituro: a criança que ainda não nasceu tem direito a receber herança? Imagine a seguinte situação. Roberto e Rebeca são casados entre si, e tiveram 2 filhos (José e João) durante o casamento. Estando todos os filhos criados, ou seja, tendo atingido a maioridade, certo dia Roberto sofre um acidente […]
O testamento no inventário e partilha da herança
Você sabe qual a importância do testamento no inventário e partilha da herança? Já ouviu falar em testamento vital? Conhece os impactos que esse documento pode ter em sua vida? Continue lendo para mais informações. Testamento vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é um documento pelo qual uma pessoa declara […]
Os herdeiros podem receber o FGTS de parente falecido?
Os herdeiros podem receber o FGTS de parente falecido? A resposta é sim! O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, são programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições mensais em um fundo ligado aos seus funcionários, o qual é conhecido como PIS/PASEP. […]